Segurança e Política

DATE - Termos de Uso e Política de Privacidade

 

Sumário

1. Introdução

2. Dos Termos de Uso

2.1. Condições de contratação e cancelamento de Serviços

2.2. Propriedade Intelectual 

2.3. Diretrizes do Usuário

2.4. Limitações de responsabilidade do DATE

2.5. Disposições finais 

3. Da Política de Privacidade

3.1. Informações coletadas

3.2. Utilização das informações coletadas

3.3. Compartilhamento das informações coletadas

3.4. Informações sobre cookies, outras tecnologias e coleta de dados de terceiros

3.5. Privacidade de Dados de Crianças e Adolescentes

3.6. Armazenamento das Informações

3.7. Exclusão das informações pelo Usuário

4. Contato

5. Modificações destes Termos de Uso e Política de Privacidade

6. Foro aplicável

 

1. Introdução e definições

As condições estabelecidos nestes Termos de Uso e Política de Privacidade (“TU&PP”) regem o relacionamento entre o Empresa INNOVACODE SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA (CNPJ/MF nº 53.708.781/0001-30), titular da propriedade intelectual sobre software, website, aplicativos, conteúdos e demais ativos digitais ou tangíveis, relacionados à plataforma DATE, em sua relação com as pessoas que utilizam de sua plataforma para quaisquer finalidades. Aqui denominados “Usuário” ou “Usuários”. 

O DATE é uma plataforma desenvolvida com o objetivo de conectar pessoas que buscam relacionamentos e que poderá ser utilizado por Usuários maiores que 18 (dezoito) anos, o que será aqui denominado de “Serviços”. 

Os Termos de Uso, além de regularem contratualmente a relação entre as partes, consistem em licença de uso ao Usuário dos Serviços prestados pelo DATE. Para a utilização de qualquer forma dos Serviços ofertados pelo DATE, é obrigatório que o Usuário aceite, de forma expressa e específica.

A Política de Privacidade estabelece as condições em que o DATE coleta, armazena, utiliza, trata e transfere as informações e dados no âmbito dos Serviços licenciados, e deverá ser lido e consentido por todo e qualquer Usuário, como requisito para a utilização da plataforma do DATE. 

Caso você, Usuário, não concorde com quaisquer das condições aqui descritas, orientamos a não usar os serviços ofertados pelo DATE, uma vez que sua utilização será automaticamente entendida como concordância irrevogável com os Termos de Uso e Política de Privacidade.

O Usuário deverá sempre ler atentamente os Termos de Uso e a Política de Privacidade, e não poderá se escusar deles, alegando ignorância sobre suas condições, inclusive quanto a eventuais modificações. 

2.        Dos Termos de Uso

 

1.              Condições de contratação e cancelamento de Serviços

O Usuário realizará o download da plataforma DATE e a assinatura do Serviço através da sua conta na Apple ID (iOS) ou de sua conta do Google Play (Android) que será regido de acordo com os termos divulgados a você no momento da compra e os termos gerais aplicáveis à sua conta da Apple ou Google Play. 

Desta forma a plataforma DATE está isenta de qualquer responsabilidade referente a sua contratação dos Serviços, de modo que eventuais problemas ou dúvidas referentes a contratação e cobranças, devem ser direcionados diretamente aos meios de contato da sua conta da Apple ou Google Play.

AS ASSINATURAS SÃO RENOVADAS AUTOMATICAMENTE ATÉ VOCÊ ENCERRÁ-LAS OU CANCELÁ-LAS DIRETAMENTE NA SUA CONTA DA APPLE OU GOOGLE PLAY.

Se a sua Compra de Serviço incluir uma assinatura com renovação automática, a sua Conta de Serviço Apple ou Google Play continuará a ser cobrada periodicamente pela assinatura até que você a cancele. Após o seu período de compromisso de assinatura inicial, e novamente após o período de assinatura subsequente, a sua assinatura continuará automaticamente por um período adicional equivalente, pelo preço que você concordou ao assinar. 

Cancelamento de assinatura: Se você não desejar que a sua assinatura seja renovada automaticamente, ou se desejar alterar ou cancelá-la, você deverá fazer o login na sua conta da Apple ou Google Play e seguir as instruções para gerenciar ou cancelar a sua assinatura, mesmo que você tenha excluído a sua conta no DATE ou apagado o Aplicativo do seu dispositivo. 

Por exemplo, se você fez a sua assinatura usando a sua Apple ID, o cancelamento da assinatura é feito pela Apple, não pelo DATE. Para cancelar uma compra feita com a sua Apple ID, acesse Configurações no aplicativo e siga as instruções para cancelar. Você também pode solicitar assistência em Suporte da Apple. Do mesmo modo, se você fez a assinatura pelo Google Play, o cancelamento será feito pelo Google. Para cancelar uma compra feita através do Google Play, inicie o aplicativo Google Play no seu dispositivo móvel e navegue até Configurações. Você também pode solicitar assistência em Google Play. Se você cancelar uma assinatura, você poderá continuar a usar o serviço cancelado até o final do período de assinatura atual. A assinatura não será renovada quando o seu prazo então vigente expirar.

2.              Propriedade Intelectual 

Observados o disposto nas Leis nº 9.279/1996 (“Lei da Propriedade Industrial”), 9.609/1998 (“Lei do Software”) e 9.610/1998 (“Lei de Direitos Autorais”), e sem prejuízo das demais normas relativas à proteção da propriedade intelectual, todos os direitos de propriedade intelectual do DATE e de seus Serviços estão reservados, assim como todas as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações ou obras protegidas pela legislação aplicável. 

O DATE concede aos Usuários, por meio deste Termos de Uso e durante sua vigência, uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciável, para acessar e fazer uso do Serviço. Nem estes Termos de Uso nem o uso dos Serviços não transfere ou concede aos Usuários quaisquer direitos, exceto pela licença limitada concedida acima. Todos os direitos não expressamente concedidos aos Usuários são reservados ao DATE, afiliadas e demais empresas do grupo econômico. 

Dessa forma, todos os elementos constantes dos Serviços deverão ser utilizados pelos Usuários exclusivamente para uso pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial, e qualquer uso que não aconteça exclusivamente dentro do ambiente da plataforma do DATE. 

Ao gerar qualquer conteúdo por meio e nos Serviços do DATE, o Usuário concede ao DATE uma licença não-exclusiva e não-onerosa, sem limitação geográfica, passível de ser sublicenciada e transferida, pelo prazo total de vigência da proteção dos direitos autorais definido pela legislação aplicável, para: usar, reproduzir, alterar, remixar, realizar obras derivadas, adaptar, traduzir, incorporar incluir em obra, distribuir, exibir, executar, extrair trechos, exibir publicamente, ou de qualquer forma utilizar o conteúdo em outras modalidades de uso existentes ou que venham a ser inventadas. 

3.              Diretrizes do Usuário

i. Deveres: O Usuário, ao utilizar os Serviços do DATE, deverá: 

• deixar de empreender qualquer atividade que possa comprometer a disponibilidade ou confiabilidade da prestação dos Serviços; 
• fornecer as informações solicitadas para cadastro, responsabilizando-se por sua veracidade e exatidão, sob pena de comprometimento da prestação dos Serviços; e,
• usar de boa-fé os Serviços ofertados e em conformidade com todos os preceitos legais, regulamentares e contratuais aplicáveis. 

ii. Vedações: Ao Usuário é vedado, além de disposições legais: 

• a comercialização, reprodução total ou parcial, publicação, retransmissão, distribuição, comunicação ao público, transferência a terceiros ou qualquer modificação, sob qualquer forma, por parte do Usuário de qualquer material disponibilizado pelo DATE nos Serviços, que não seja expressamente permitido por estes Termos de Uso; 
• contorno de qualquer tecnologia utilizada pelo DATE, seus licenciadores ou terceiros para proteger o conteúdo acessível através das plataformas, o que inclui descompilar, reverter a engenharia, desmontar ou de outro modo reduzir o código utilizado em qualquer software a uma forma legível, com a finalidade de examinar a construção desse software e/ou de copiar ou criar outros produtos com base (no todo ou em parte) nele, exceto quando for licenciado pelas licenças que expressamente permitam essas atividades; 
• a remoção ou alteração de quaisquer direitos autorais, marcas comerciais ou outros avisos de propriedade intelectual contidos ou fornecidos pelos Serviços. 
• fornecer sua senha para qualquer outra pessoa ou usar o nome de usuário e senha de qualquer outra pessoa; 
• fornecer conteúdo ou registrar como dados cadastrais em que estejam inseridos: (i) material ofensivo, abusivo, discriminatório, difamatório, pornográfico ou obsceno; e (ii) material ilegal, ou destinado a promover ou cometer um ato ilegal de qualquer tipo, incluindo, sem limitação, violação dos direitos de propriedade intelectual, direitos de privacidade ou direitos de propriedade do DATE ou de terceiros; 
• incluir conteúdo malicioso, como malware, cavalos de Troia ou vírus, ou que de outra forma interfira no acesso de qualquer Usuário ao Serviço; e,
• utilizar o DATE para aplicar golpes e cometer crimes de qualquer natureza.

Caso o Usuário identifique qualquer atuação desconforme com os presentes Termos de Uso por qualquer outro Usuário, poderá notificar o DATE a esse respeito. 

iii. Sanções: O uso dos Serviços do DATE em desacordo com estes Termos de Uso implicará a exclusão do cadastro do Usuário e a proibição da utilização dos Serviços, sem qualquer direito a reembolso do valor pago. Seus dados serão preservados para uso das autoridades competentes, conforme legislação vigente, caso o DATE seja notificado ou acionado por um Usuário ou por Autoridade competente, pela violação de direitos de terceiros decorrente do mau uso da plataforma. 

O Usuário concorda em indenizar o DATE, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer perda, responsabilização, reclamação ou demanda, por quaisquer prejuízos resultantes da sua utilização dos Serviços. 

4.              Limitações de responsabilidade do DATE

O DATE envidará seus melhores esforços a fim de manter os Serviços em funcionamento, mas não se responsabilizará por interrupções temporárias decorrentes de erros, dificuldades técnicas ou de manutenção, caso fortuito ou de força maior, ou outros casos alheios ao controle do DATE. Assim, o DATE não será responsável por nenhum dano, obrigação ou prejuízo decorrente do uso dos Serviços ou da incapacidade dos Usuários de acessar ou usar o Serviço. 

O DATE dedica-se, na medida do possível, a prestar informações atualizadas e corretas no Serviço, contudo não se responsabiliza por eventual desatualização e imprecisão de quaisquer informações. 

O DATE não é obrigado a aperfeiçoar ou atualizar o Serviço, ou, por meio dele, fornecer qualquer conteúdo específico dentro de seu mercado, que não tenha sido previamente indicado no momento da contratação com os Usuários. 

O DATE NÃO SERÁ RESPONSABILIZADO POR: 

• SUCESSO OU INSUCESSO DO USUÁRIO NO USO DOS SERVIÇOS; 
• CONTEÚDO GERADO, ENVADO E/OU TROCADO PELOS USUÁRIOS OU TERCEIROS, ASSIM COMO POR CONTEÚDO, PRODUTO OU SERVIÇO ANUNCIADO OU OFERECIDO POR TERCEIROS NOS SERVIÇOS; 
• QUALQUER OPERAÇÃO OU RELACIONAMENTO ENTRE USUÁRIOS, AINDA QUE A DATE TENHA SIDO ALERTADA PARA A POSSIBILIDADE DESSES DANOS; 
• QUALQUER PERDA OU DANOS DIRETOS OU INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, PUNITIVOS OU EMERGENTES, INCLUSIVE LUCROS CESSANTES, PERDAS E DANOS, DANOS MORAIS OU PATRIMONIAIS, OBRIGAÇÃO OU DESPESA DIRETA OU INDIRETA, OU PREJUÍZOS DO USUÁRIO OU DE TERCEIROS, EM DECORRÊNCIA OU ASSOCIADOS À UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO, AINDA QUE O DATE TENHA SIDO ALERTADO PARA A POSSIBILIDADE DESSES DANOS; 
• ATRASOS, CANCELAMENTOS, FALHAS NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, QUE SÃO PRESTADOS DE FORMA INDEPENDENTE DA PLATAFORMA OU POR QUAISQUER PROBLEMAS DE COMUNICAÇÃO ENTRE USUÁRIOS; 
• QUALIDADE, INTEGRIDADE ADEQUAÇÃO OU SEGURANÇA DOS RESULTADOS DISPONIBILIZADOS POR USUÁRIOS, USUÁRIOS CORRETORES OU QUAISQUER TERCEIROS; E 
• NÃO-ACEITAÇÃO DE CADASTRAMENTO DOS USUÁRIOS JUNTO A MEIOS DE PAGAMENTO ADMINISTRADOS POR TERCEIROS. 

Os Usuários, cientes que o DATE poderá coletar automaticamente e fornecer as Autoridades competentes, quando solicitado e em decorrência de Lei, informações e dados, incluindo dados de navegação e cabeçalhos de pacotes de dados, bem como utilizar cookies e outros dispositivos de análise de dados usualmente utilizados por sites e serviços de internet. Em todos os casos, essas atividades subordinam-se aos presentes Termos de Uso e Política de Privacidade vigentes. 

Os Usuários concordam que o DATE poderá transferir ou ceder sua posição contratual nestes Termos de Uso ou qualquer direito ou obrigação deles decorrentes a qualquer tempo, sem a necessidade de prévio aviso ao ou consentimento do Usuário ou Corretor Usuário, inclusive em razão de operações societárias tais como, mas não se limitando, a fusões, aquisições, reestruturações. 

5.              Disposições finais

O Usuário reconhece que as peculiaridades de uso dos serviços foram suficientemente descritas neste Termo de Uso e que o DATE cumpriu devidamente o dever de informação. Após ler todas as condições que regulam o uso dos Serviços do DATE, o Usuário consente com este Termo de Uso e aceita todas as suas disposições.

 

3.     Da Política de Privacidade

 

1.              Informações coletadas

Em razão dos Serviços prestados, o DATE poderá coletar, uma vez que obteve consentimento livre e expresso do Usuário, as seguintes informações: 

• dados fornecidos pelo Usuário, incluindo os cadastrais como: nome de Usuário, senha na plataforma, endereço de e-mail, data de nascimento, foto, gênero e preferências para relacionamento. Não será permitido cadastro de Usuários menores que 18 anos de idade. Caso o Usuário escolha se conectar utilizando suas mídias sociais, teremos acesso apenas às permissões que nos forem concedidas, tais como dados referentes às suas redes, endereço de e-mail ou outras permissões; 
• dados e informações geradas a partir de qualquer interação do Usuário com outros Usuários ou sistema e funcionalidades do DATE, ou outras entidades a ele vinculadas mediante contrato ou vínculo técnico, por meio dos Serviços oferecidos; 
• dados e informações sobre a localização do Usuário derivada do endereço de IP ou outros meios; dados técnicos, como os computadores, telefones e outros dispositivos por meio do(s) qual(is) o Usuário instala ou acessa os Serviços; o tipo de conexão de rede (por exemplo, Wi-Fi, 3G, LTE) e o desempenho do provedor, da rede e do dispositivo; e o tipo do navegador, o sistema operacional e a versão do aplicativo do DATE, quando aplicável; 
• dados e informações fornecidas por parceiros externos, a respeito do Usuário e de suas atividades dentro e fora do DATE. Podem incluir, por exemplo, informações da sua conta da Apple ou Google Play frente a contratação dos Serviços da DATE; 
• dados de aplicativos de terceiros, se o cadastro for realizado por meio deles. Poderão ser coletadas interações com o Serviço por meio de aplicativo de terceiros, assim como informações sobre a atividade do Usuário nele disponíveis publicamente (“curtidas” e publicações no Facebook, por exemplo); e,
• Adicionais, na forma e nos limites do consentimento específico e expresso correspondente, conforme as disposições desta Política de Privacidade e dos Termos de Uso. 

Por favor, note que o DATE considera dado pessoal qualquer informação que identifique o Usuário ou permita identificá-lo por meio da adoção de procedimentos e mecanismos disponíveis a qualquer interessado. Informações anonimizadas ou agregadas não são consideradas dados pessoais, sempre respeitados os limites e requisitos da legislação aplicável. 

As informações que coletamos em nossa plataforma, incluindo aquelas de identificação pessoal, nos ajudam a personalizar e melhorar continuamente sua experiência e o uso destes Serviços, o que nos possibilita atender ainda mais as suas necessidades e as nossas necessidades de negócios. Dessa forma, as informações poderão ser processadas e tratadas pelo DATE, conforme os objetivos definidos por esta Política de Privacidade. 

O DATE poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para fornecer e dar suporte aos seus Serviços, bem como outras tecnologias análogas. 

Garantimos sua privacidade, por isso, não coletamos quaisquer informações consideradas sensíveis, como dados de saúde, opções religiosas ou políticas, mas apenas o que consideramos necessário para a prestação dos Serviços e desenvolvimento de novos produtos e ofertas do seu interesse. 

2.              Utilização das informações coletadas

As informações coletadas pelo DATE poderão ser utilizadas com os seguintes fins: 

• Aperfeiçoar os Serviços e desenvolver novas funcionalidades com relação a eles; 
• Sistematizar os modos de uso do Usuário, relacionando e cruzando dados, como usos de conteúdos disponíveis na plataforma, ou quaisquer outras atividades empreendidas no uso das funcionalidades do DATE; 
• Auxiliar na verificação de contas e atividades e proporcionar segurança dentro e fora dos Serviços, investigando atividades suspeitas ou violações dos Termos de Uso e Política de Privacidade; 
• Geração de análises estatísticas com respeito ao uso dos Serviços; 
• Contatá-lo, diretamente ou por meio de instituições parceiras ou do mesmo grupo econômico do DATE, para comunicar sobre alterações das ferramentas e funcionalidades ou sobre questões de segurança, privacidade e administrativas, quando necessário; 
• Para veiculação em campanhas publicitárias em qualquer tipo de mídia; e,
• Outros fins, na forma e nos limites de consentimento específico e expresso correspondente. 
  3.              Compartilhamento das informações coletadas

As informações e dados coletados pelo DATE poderão ser compartilhadas com terceiros com os seguintes fins: 

• Gerar dados estatísticos a partir da sistematização do desempenho, interesse e práticas dos Usuários. Para tanto, os dados obtidos deverão ser tratados, analisados, agregados e anonimizados sempre que a anonimização e agregação for requerida por lei; 
• Gerar dados individualizados a respeito do uso da plataforma por parte do Usuário, que serão disponibilizados com parceiros do DATE desde que os parceiros possuam política de privacidade que possua o mesmo nível de proteção que esta política oferece; 
• Fornecer ao Facebook, Google, ou qualquer outro provedor da conta de e-mail pelo qual o Usuário se cadastrou ou ainda à operadora de telefonia celular, informações a fim de habilitar a conta do Usuário. Tais dados receberão o tratamento especificado nas políticas de privacidade do respectivo serviço e não desta Política de Privacidade; 
• Permitir auditoria legal para fins de operações societárias, como fusão, aquisição ou venda de todos os ativos do DATE, seu grupo econômico, ou de parte de cada um deles; 
• Responder a um processo legal (por exemplo, uma ordem judicial ou intimação), se o DATE entender, de boa-fé, que é necessário fazê-lo ou assim for exigido em lei ou por decisão judicial; 
• Cumprir requisitos da legislação aplicável; 
• Proteger a segurança de qualquer pessoa, bem como os direitos e a propriedade do DATE, incluindo para impor os Termos de Uso e Política de Privacidade com os quais o Usuário tenha concordado; 
• Analisar e solucionar problemas técnicos e relacionados a fraude e segurança dos Serviços; 
• Desenvolvimento de novos produtos e de ofertas que sejam de interesse dos usuários; e,
• Outros fins que se direcionem às atividades do DATE, na forma e nos limites de consentimento específico e expresso correspondente. 

Caso a propriedade ou o controle do total ou de uma parte dos Serviços ou seus ativos seja alterado, as informações coletadas do Usuário poderão ser transferidas para o novo proprietário. 

4.              Informações sobre cookies, outras tecnologias e coleta de dados de terceiros

Tecnologias como cookies, pixel tags, identificadores de dispositivo ou outros e armazenamento local (“Cookies e tecnologias semelhantes”) são usadas para transmitir, proteger e entender produtos, serviços e anúncios, dentro e fora dos Serviços. 

Cookies são pequenos arquivos armazenados no navegador do Usuário, celular ou outro dispositivo. Pixel tags (também conhecidos como GIFs limpos, web beacons ou pixels) são pequenos blocos de código em uma página da web que permitem que elas realizem ações como ler e armazenar cookies e transmitir informações para os parceiros do DATE. 

A conexão resultante pode incluir informações como o endereço de IP de um dispositivo, a hora em que uma pessoa visualizou o pixel, um identificador associado ao navegador ou dispositivo e o tipo de navegador em uso. 

Armazenamento local é uma tecnologia padrão da indústria que permite que um site ou aplicativo armazene e recupere dados do computador, celular ou outro dispositivo de uma pessoa. Alguns exemplos incluem dispositivos ou armazenamento local HTML5 e caching. 

Essas tecnologias poderão ser usadas, entre outros, para: (a) permitir que o DATE mostre os conteúdos e ofertas mais relevantes para o Usuário; (b) melhorar os produtos e Serviços; e (c) ajudar a manter os Serviços seguros. 

Os nomes específicos dos Cookies e tecnologias semelhantes usados podem variar à medida em que os Serviços são melhorados e atualizados, mas eles geralmente se restringem às categorias de uso abaixo: 

Categorias de uso	Exemplos
Autenticação	Responsável por indicar que o Usuário está conectado, para que seja possível oferecê-lo os recursos apropriados, bem como para entender como os Usuários usam a plataforma e outros aplicativos e serviços.
Segurança e integridade do site	O objetivo é ajudar a manter a segurança dos Serviços, oferecendo suporte ou ativando recursos de segurança e ajudando a detectar atividades que violam os Termos de Uso. Por exemplo, auxilia a proteger a conta do Usuário contra acessos indesejados.
Anúncios, ideias e medição	Responsável por analisar comportamento de navegação e veicular anúncios, torná-los mais relevantes para o Usuário e analisar produtos e serviços e o uso dos mesmos. Por exemplo, é possível usar um Cookie para descobrir se alguém a quem um anúncio tenha sido veiculado faz uma compra no site do anunciante ou instala o aplicativo anunciado posteriormente. Da mesma forma, parceiros podem usar Cookies ou outras tecnologias semelhantes para determinar se o DATE exibiu um de seus anúncios e qual foi o seu desempenho, ou informar como o Usuário interage com ele.
Recursos e serviços do site	Responsável por ajudar a fornecer produtos e serviços, por exemplo, quando o Usuário viu ou interagiu com conteúdo dos Serviços e fornecer a ele outros plug-ins sociais, outras experiências e conteúdos personalizados ou fazer sugestões.
Desempenho	O objetivo é proporcionar a melhor experiência possível, por exemplo, ajudando a rotear o tráfego entre servidores e perceber com que velocidade o DATE é carregado para diferentes pessoas. Ocasionalmente, poderão ser armazenadas informações no navegador do Usuário ou dispositivo para que os recursos em uso carreguem e respondam rapidamente.
Análises e pesquisas	O objetivo é entender, aprimorar e pesquisar produtos e serviços, incluindo quando o Usuário acessa o DATE ou outros sites e aplicativos a partir do computador ou dispositivo móvel. Por exemplo, é possível usar Cookies ou tecnologias semelhantes (incluindo informações do seu dispositivo) para entender como o Usuário está usando plug-ins sociais e melhorá-los, podendo ser compartilhadas informações sobre essa análise com os parceiros do DATE.

 

É possível ao Usuário gerenciar preferências de Cookies e outras tecnologias semelhantes a partir da configuração de seu navegador, recusando ou excluindo determinados Cookies e outros tipos de identificadores. Isso, porém, poderá comprometer os Serviços ou impedir o funcionamento de determinadas funcionalidades que integram os Serviços. 

5.              Privacidade de Dados de Crianças e Adolescentes

Nossos Serviços são fornecidos a pessoas com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, não sendo permitido o uso por pessoas com idade inferior a 18 (dezoito) anos.

Contudo, se suspeitar que um Usuário possua menos que 18 (dezoito) anos, utilize o nosso mecanismo de contato para denunciar o mais breve possível!

Do mesmo modo, caso você tenha contato com qualquer tipo de material de abuso sexual ou exploração de criança e/ou adolescente, dentro da plataforma DATE, pedimos que nos comunique urgentemente através do canal de contato, para que sejam removidas e tomadas as providências cabíveis, bem como denuncie as autoridades competentes.

A DATE reforça aqui o seu comprometimento junto à sociedade, às autoridades brasileiras e internacionais para o combate ao abuso e exploração sexual infantil global, de modo que não processamos intencionalmente dados pessoais de menores que 18 (dezoito) anos e não toleramos esse tipo de atividade em nossa plataforma, onde contamos com a sua colaboração para denunciar aos nossos canais de contato, na identificação quaisquer atividades suspeitas realizadas por Usuários dentro da plataforma DATE.

6.              Armazenamento das Informações

O DATE, ao coletar as informações de seus Usuários, envidará os melhores esforços para armazená-las e mantê-las seguras respeitando a legislação vigente. Contudo, é necessário salientar que a segurança na internet não é perfeita, podendo ocorrer interceptações e violações de seus sistemas e/ou bases de dados por pessoas não autorizadas durante o armazenamento de suas informações. 

CASO OCORRAM QUAISQUER DOS EVENTOS LISTADOS ACIMA, O DATE NÃO SE RESPONSABILIZARÁ PELA UTILIZAÇÃO QUE TERCEIROS NÃO AUTORIZADOS FIZEREM DAS INFORMAÇÕES DOS USUÁRIOS.

Os dados e informações dos Usuários serão armazenados em servidores que poderão estar localizados no Brasil ou no exterior. O Usuário consente de forma livre e expressa que seus dados e informações sejam coletados e armazenados, conforme as regras dispostas nesta Política de Privacidade. 

As informações fornecidas em seu cadastro serão armazenadas em um banco de dados seguro e utilizadas de acordo com os termos da Política de Privacidade. O seu cadastro no Site é pessoal e protegido por uma senha criada por você. É de sua responsabilidade criar uma senha segura e manter essa senha confidencial para evitar qualquer acesso indevido às suas informações pessoais. Você também será responsável por todas as atividades realizadas com o uso da sua senha. Caso ocorra o uso indevido de sua senha ou a quebra de segurança da senha, você deverá informar o DATE sobre esse fato imediatamente. 

Assim, se você compartilhar ou permitir que terceiros tenham acesso à sua conta/cadastro o DATE, estes poderão obter suas informações pessoais, conteúdos, dentre outras informações. Em razão disso, recomendamos que sempre após se conectar ao website ou ao aplicativo do DATE por meio de computadores, smartphones, tablets e outras ferramentas públicas, de terceiros e/ou não confiáveis, faça o logout na sua conta. 

7.              Exclusão das informações pelo Usuário

Os dados serão armazenamos pelo tempo necessário para o fornecimento dos Serviços ao Usuário e nos demais casos especificados por este Termos de Uso e Política de Privacidade. As informações associadas à conta do Usuário serão mantidas até que a relação jurídica entre o Usuário e o DATE seja encerrada. 

Após o término da relação jurídica, conforme previsto nos Termos de Uso e Política de Privacidade, caso o Usuário solicite a exclusão de sua conta, os seus dados pessoais e/ou dados pessoais sensíveis, fornecidos ao DATE durante a sua utilização dos Serviços, serão excluídos definitivamente, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória de registros previstas na legislação, bem como as informações analíticas (que não identificam o Usuário) e que são anonimizadas.

 

4.     Contato

O Usuário reconhece que as peculiaridades sobre a coleta, a utilização e o compartilhamento das informações do usuário foram suficientemente descritos nestes Termos de Uso e Política de Privacidade e que o DATE cumpriu devidamente o dever de informação.  Após ler todas as condições que regulam o uso do DATE o Usuário CONSENTE LIVRE E EXPRESSAMENTE E ACEITA com todas as disposições destes Termos de Uso e Política de Privacidade.

Em caso de dúvidas em relação a este Termos de Uso e Política de Privacidade e para atendimento a seus direitos como Titular dos Dados tratados pela DATE, você pode entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais (DPO),  através do seguinte e-mail: suporte@usedate.com.br  

 

5.     Modificações destes Termos de Uso e Política de Privacidade

Estes Termos de Uso e Política de Privacidade foram publicados em 05 de março de 2025 consistem na versão válida e eficaz de seus termos e condições. Esta versão governa todas as relações entre o DATE e os Usuários, respeitados os direitos adquiridos, atos jurídicos perfeitos e coisas julgadas. 

As cláusulas destes Termos de Uso e Política de Privacidade deverão sobreviver a qualquer forma de terminação, ocorrida por qualquer motivo, de modo a continuar a produzir efeitos sobre as partes enquanto houver relações jurídicas subsequentes. 

O DATE reserva-se o direito de atualizar e modificar quaisquer de seus documentos jurídicos, incluindo estes termos de uso, bem como de modificar seu modelo de negócios livremente, de acordo com a legislação brasileira. Qualquer modificação será postada publicamente pelo DATE em suas plataformas e, quando necessário, será notificado o Usuário e obtido consentimento. 

Quaisquer modificações entrarão em vigor a partir de sua publicação nas plataformas do Serviço. 

Qualquer novo recurso que aprimore o Serviço atual, como a disponibilização de novas ferramentas e recursos, estará sujeito às disposições deste documento.

 

6.     Foro aplicável

Este Termos de Uso e Política de Privacidade está sujeita às leis brasileiras. 

Fica eleito exclusivamente o Foro da comarca da Capital de São Paulo para dirimir a resolução de quaisquer conflitos entre as partes na interpretação e execução destes Termos de Uso e Política de Privacidade.